Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.692, de 29 de Outubro de 1964

EMENTA: Outorga ao Município de São Caetano de Odivelas concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1964, Página 11085 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 186 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1965, Página 1883 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS