Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.691, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 250.000.000,00 para fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1964, Página 9876 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 186 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1964 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Abertura - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Crédito adicional - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária