Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.690, de 29 de Outubro de 1964

EMENTA: Retifica o Decreto n. 36291, de 5 de outubro de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1964, Página 9876 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 185 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro