Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.683, de 29 de Outubro de 1964

EMENTA: Transfere concessão para produção e distribuição de energia elétrica no Município de Guiratinga, Estado Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1964, Página 11085 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 182 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA