Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.628, de 27 de Outubro de 1964

EMENTA: Outorga ao Município de Itabi, Estado de Sergipe, concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1964, Página 10228 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 164 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABI