Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.609, de 26 de Outubro de 1964

EMENTA: Extingue a Comissão Geral de Investigações, criada pelo Decreto n. 53897, de 27 de abril de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1964, Página 9731 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 154 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1964, Página 9877 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO GERAL INVESTIGAÇÕES