Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.601, de 26 de Outubro de 1964

EMENTA: Revoga o Decreto n. 46312, de 30 de junho de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1964, Página 9923 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 150 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1964, Página 10079 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações