Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.595, de 26 de Outubro de 1964

EMENTA: Autoriza à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a construir linha de transmissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1964, Página 9922 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 148 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA - Autorizações
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.