Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.592, de 26 de Outubro de 1964

EMENTA: Extingue a Comissão Especial da Adutora do Rio das Velhas (C.E.A.R.V.), criada pelo Decreto n. 1148, de 6 de junho de 1962 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1964, Página 9766 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 146 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1964, Página 9977 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL DA ADUTORA DO RIO DAS VELHAS