Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.590, de 26 de Outubro de 1964

EMENTA: Autoriza a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a vender instalações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1964, Página 9836 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 145 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA - Autorizações
COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE