Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.517, de 21 de Outubro de 1964

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto n. 45488, de 26 de fevereiro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1964, Página 9674 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 108 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações