Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.507, de 20 de Outubro de 1964

EMENTA: Estabelece, na forma do art. 5º da Lei n. 2597, de 12 de setembro de 1955, a Colônia Militar do Oiapoque, no Município de Oiapoque, Território Federal do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1964, Página 9557 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 102 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1964, Página 9678 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COLÔNIA MILITAR DO OIAPOQUE
COLONIZAÇÃO