Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.504, de 20 de Outubro de 1964

EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Castilho, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1964, Página 9556 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 100 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doações de terceiros
MINISTÉRIO DA AEONÁUTICA - Terrenos