Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.449, de 13 de Outubro de 1964

EMENTA: Renova o decreto n. 49260, de 17 de novembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1964, Página 9492 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 62 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações