Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.435, de 12 de Outubro de 1964

EMENTA: Autoriza cessão gratuita de imóvel da União Federal, no Estado da Guanabara, à Fundação Getúlio Vargas, com apoio no parágrafo 3º do artigo 64 e artigos 125 e 126, todos do Decreto-lei n. 9760, de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1964, Página 9413 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 54 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
FUNDAÇÃO GETÚLIO VERGAS - Imóveis