Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.408, de 10 de Outubro de 1964

EMENTA: Outorga ao Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1964, Página 9443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 37 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DA FOLHA (SE) - Energia elétrica