Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.393, de 8 de Outubro de 1964

EMENTA: Altera o § 2º do art. 2º do Decreto n. 51860, de 22 de março de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1964, Página 9258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 25 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO SOCIAL