Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.369, de 1º de Outubro de 1964

EMENTA: Dá nova redação ao n. 1, do parágrafo 4º, do artigo 473, do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1964, Página 9016 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 9 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Regulamento Interno dos Serviços Gerais