Legislação Informatizada - Decreto nº 54.307, de 25 de Setembro de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 54.307, de 25 de Setembro de 1964
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno, situada no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
(Publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na página 8.739, 1ª coluna, no Art. 1º, onde se lê: Fica declarada de utilidade pública, para ... Leia-se: Fica declarada de utilidade pública para...
No mesmo artigo, onde se lê: ..., representada na panta que com este ...; Leia-se: ... representada na planta que com este...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/10/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1964, Página 8835 (Retificação)