Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.290, DE 16 DE SETEMBRO DE 1964

EMENTA: Promulga o Acordo para Estabelecimento de Missão Naval norte-americana no Brasil com os Estados Unidos da América.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1964, Página 8410 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 333 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1964, Página 8739 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos da América
MISSÃO NAVAL NORTE-AMERICANA