Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.282, de 11 de Setembro de 1964

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Paranaense de Energia Elétrica a área de terra necessária à construção da Usina Piloto de Salto Grande de Iguaçu .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1964, Página 8194 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 325 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - Terrenos
USINAS PILOTO DE SALTO GRANDE DE IGUAÇU - Terrenos
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública