Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.271, de 9 de Setembro de 1964

EMENTA: Modifica o Art. 10 do Regulamento da Comissão de Marinha Mercante, aprovado pelo Decreto n. 7838, de 11 de setembro de 1941 .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1964, Página 8099 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 322 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE MARINNHA MERCANTE - Regulamento