Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.270, de 8 de Setembro de 1964

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis a ceder, gratuitamente, ao Instituto do Açúcar e do Álcool, área de terreno localizada no porto de Aracaju, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1964, Página 8062 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 322 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Permuta
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS - Terreno
INSTITUTO DO AÇÚCAR DO ÁLCOOL - Terrenos