Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.244, de 2 de Setembro de 1964

EMENTA: Altera o artigo 2º do Decreto n. 54081, de 31 de julho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1964, Página 7963 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 260 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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