Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 54.239, de 2 de Setembro de 1964
EMENTA: Acrescenta um parágrafo ao Decreto n. 54004, de 3 de julho de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1964, Página 7923 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 258 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
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