Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.239, de 2 de Setembro de 1964

EMENTA: Acrescenta um parágrafo ao Decreto n. 54004, de 3 de julho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1964, Página 7923 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 258 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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