Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.221, de 31 de Agosto de 1964

EMENTA: Altera o artigo 2º do Decreto n. 54056, de 27 de julho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1964, Página 7807 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 250 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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