Legislação Informatizada - DECRETO Nº 54.216, DE 27 DE AGOSTO DE 1964 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 54.216, DE 27 DE AGOSTO DE 1964
Promulga a Convenção Única sobre Entorpecentes.
(Publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na ementa, onde se lê: ... Promulga a convenção Única sobre entorpecentes ... Leia-se: ... Promulga a Convenção Única sobre Entorpecentes ...
Na 2ª coluna, art. 43, item 3, onde se lê: ... do ano seguinte àquele em que ... Leia-se: corrigindo a frase original: ... do ano seguinte à quele em que ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/12/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1964, Página 11407 (Retificação)