Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.205, de 24 de Agosto de 1964

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto n. 54057, de 27 de julho de 1964, que aprovou a revisão do Quadro do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, prevista no artigo 19 da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1964, Página 7579 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 223 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1964, Página 8195 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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