Legislação Informatizada - Decreto nº 54.205, de 24 de Agosto de 1964 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 54.205, de 24 de Agosto de 1964

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto n. 54057, de 27 de julho de 1964, que aprovou a revisão do Quadro do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, prevista no artigo 19 da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964.

(Publicado no Diário Oficial de 25 de agosto de 1964)

RETIFICAÇÃO

Na citação do Art. 1º, onde se lê:..... § 1º ... e o Decreto nº 49.592, ...; Leia-se: ... § 1º e do Decreto nº 49.592, ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/09/1964


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1964, Página 8195 (Retificação)