Legislação Informatizada - DECRETO Nº 54.203, DE 24 DE AGOSTO DE 1964 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 54.203, DE 24 DE AGOSTO DE 1964
Determina a observancia, no Brasil, das Normas e Recomendações constantes do novo texto do Anexo 9 à Convenção da Aviação Civil Internacional (5ª edição), que dispõe sobre a facilitação do transporte aéreo.
(Publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na página 7.756, 4ª coluna, nas assinaturas, Acrescente-se: Hugo de Almeida Leme.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/09/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1964, Página 7924 (Retificação)