Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.170, de 21 de Agosto de 1964

EMENTA: Abre pelo Ministério da Aeronáutica, os créditos especiais de Cr$11.928.000.000,00 e Cr$12.806.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1964, Página 7532 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 163 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Indústria de Transporte aéreo