Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.169, de 21 de Agosto de 1964

EMENTA: Revoga o Decreto nº 614, de 30 de janeiro de 1936 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1964, Página 7626 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 163 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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