Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.141, de 17 de Agosto de 1964

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de rodagem, área de terreno, situada no Município de Don Cavati, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1964, Página 7434 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 145 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Terrenos