Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.077, de 31 de Julho de 1964

EMENTA: Declara caduca a concessão outorgada pelo Decreto n. 38563, de 13 de janeiro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1964, Página 6899 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 109 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMISSORA RIOGRANDENSE LIMITADA
RADIODIFUSÃO - Eleições - Concessões