Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.066, DE 29 DE JULHO DE 1964

EMENTA: Aprova a Tabela de Fixação dos Valores dos Complementos à Ração comum, para a Aeronáutica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1964, Página 6861 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 98 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 7046 (Retificação)
Observação: Anexo- Tabela de Complementos (Letras "b" e "c " do art.80 do CVM) de 29 de julho de 1964

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Aeronáutica - Quantitativo - Complementação - Ração militar - Ração comum