Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.049, de 27 de Julho de 1964

EMENTA: Torna insubsistente o Decreto que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel em Fortaleza, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1964, Página 6740 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 74 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
MINISTÉRIO DA GUERRA - Terrenos