Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.046, de 23 de Julho de 1964

EMENTA: Estabelece diretrizes para a reorganização do Sistema Portuário Nacional.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1964, Página 6595 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 72 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PORTOS E SERVIÇOS POUTUÁRIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS - Atribuições