Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.037, de 21 de Julho de 1964

EMENTA: Revoga o Decreto n. 52430, de 2 de setembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1964, Página 6508 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 49 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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