Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.009, de 9 de Julho de 1964

EMENTA: Fixa os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de Farinha de Mandioca da safra de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1964, Página 6105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 26 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FARINHA DE MANDIOCA - preços mínimos