Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.007, de 3 de Julho de 1964

EMENTA: Altera a letra b do artigo 5º do Decreto n. 319, de 7 de dezembro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1964, Página 5909 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 25 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Gabinete - Regimento