Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 54.005, de 3 de Julho de 1964
EMENTA: Regulamenta o parágrafo 6 do artigo 1º da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1964, Página 5908 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 24 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CARGO EM COMISSÃO
FUNÇÃO GRATIFICADA
FUNÇÃO GRATIFICADA