Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.005, de 3 de Julho de 1964

EMENTA: Regulamenta o parágrafo 6 do artigo 1º da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1964, Página 5908 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 24 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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FUNÇÃO GRATIFICADA