Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.999, de 3 de Julho de 1964

EMENTA: Retifica o enquadramento das funções da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1964, Página 5860 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 19 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que ser refere o texto forma publicados no Diário Oficial de 3 de julho de 1964.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS FORÇAS ARMADAS - Pessoal - Enquadramento