Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.985, de 25 de Junho de 1964

EMENTA: Dispõe sobre a denominação do cargo de Ministro Extraordinário, criado pela Lei n. 4344, de 21 de junho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1964, Página 5515 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 111 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA A COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS