Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.984, de 25 de Junho de 1964

EMENTA: Revoga o Decreto n. 53584, de 21 de fevereiro de 1964 que dispõe sobre a uniformização e contrôle dos preços de venda de medicamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1964, Página 5572 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 111 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC - Preços