Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.982, de 25 de Junho de 1964

EMENTA: Complementa o Decreto n. 53337, de 23 de dezembro de 1963, que dispõe sobre a importação de petróleo e derivados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1964, Página 5515 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 110 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
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