Legislação Informatizada - DECRETO Nº 53.967, DE 16 DE JUNHO DE 1964 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 53.967, DE 16 DE JUNHO DE 1964

Regulamenta o art. 37 da Lei n. 3244, de 14 de agosto de 1957, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 1964 e retificado no de 24 de junho de 1964)

RETIFICAÇÃO

Republica-se parte da retificação, por ter saído com incorreções no D.O. de 24 de junho de 1964

Na 3ª coluna alínea b do Art. 3º, ONDE SE LÊ: ... em quantidade e qualidade equivalente à de origem ... LEIA-SE: ... em quantidade e qualidade equivalentes à de origem ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/07/1964


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1964, Página 6157 (Retificação)