Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.947, de 5 de Junho de 1964

EMENTA: Dispõe sobre a execução dos Convênios Nacionais de Estatística Municipal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1964, Página 4785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 70 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Acordos, contratos, convênios, etc.
ESTATÍSTICA MUNICÍPAL - Acordos , contratos, convênios, etc.