Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.906, de 4 de Maio de 1964

EMENTA: Revoga o Decreto n. 53081, de 4 de Dezembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1964, Página 3889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 24 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - General de brigada - Funções privativas
MINAS GERAIS - Gabinete do ministro - Pessoal