Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.897, de 27 de Abril de 1964

EMENTA: Regulamenta os artigos 7º e 10 do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1964, Página 3690 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 18 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1964, Página 4244 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INSTITUCIONAL
COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÃO