Legislação Informatizada - Decreto nº 53.897, de 27 de Abril de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 53.897, de 27 de Abril de 1964
Regulamenta os artigos 7º e 10 do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964.
(Pulbicado no Diário Oficial de 09 de abril de 1964)
RETIFICAÇÃO
No § 3º do Art. 3º, onde se lê: ... artigo sétimo, parágrafo único...; Leia-se: ... artigo sétimo, parágrafo primeiro...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/05/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1964, Página 4244 (Retificação)